O Escritório Joseron Júnior Advogados tem mais de 3 anos de atuação no Direito Bancário, com ênfase na defesa que envolve processos de Busca e Apreensão de Veículos, Ações Revisionais de Contratos abusivos e atuação em demandas no que tange a tarifas bancárias indevidas e empréstimos não contratados e/ou com juros abusivos. Nossos advogados atuam com excelência devido ao alto nível de capacitação e comprometimento de toda a equipe.
Atuamos em todos os estados do Brasil e podemos te ajudar a reduzir a sua dívida e recuperar o seu veículo com segurança.
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Meu veículo foi apreendido, consigo recuperar?
Na grande maioria dos casos, sim! Ainda que haja divergência, o entendimento majoritário da justiça é de que os Bancos precisam cumprir com requisitos objetivos para ingressarem com ação de busca e apreensão, portanto, o não cumprimento desses requisitos ou a abusividade contratual, poderá provocar uma nulidade processual ou a improcedência da ação de busca e apreensão, o que acarretará a devolução do veículo apreendido.
Quais são as principais causas para o ajuizamento de busca e apreensão?
Geralmente, a ação é movida devido à inadimplência nas parcelas do financiamento. No entanto, cláusulas abusivas ou a não conformidade do contrato com a legislação também podem ser questionadas para impedir a execução do bem, ou seja, para impedir que você venha a perder o seu veículo
O que é a ação de busca e apreensão de veículo financiado?
É um procedimento judicial utilizado pelo Banco credor para retomar o veículo financiado quando o devedor não cumpre as obrigações contratuais. Na prática, o credor solicita judicialmente a apreensão do bem para garantir o recebimento do valor financiado.
Posso contestar a ação de busca e apreensão?
Com certeza. Em muitas ações de busca e apreensão de veículos há indícios de abuso contratual, cláusulas leoninas ou erros procedimentais, assim, é possível apresentar defesa questionando a legalidade da ação. Uma análise minuciosa do contrato e da condução do processo é fundamental, e o nosso time está pronto para te ajudar com isso.
O que devo fazer ao ser notificado de uma ação de busca e apreensão?
Procure imediatamente uma assessoria jurídica ESPECIALIZADA para avaliar seu caso. Quanto antes a defesa for articulada, maiores são as chances de evitar a perda do veículo ou minimizar os prejuízos decorrentes do processo.
Se deixar de contestar uma ação de busca e apreensão o que poderá acontecer?
Você perderá seu veículo, perderá todo o valor que já investiu (valor de entrada; pagamentos relacionados a contraprestações mensais; pagamento de seguro e impostos como IPVA), e, ainda, poderá ser obrigado a pagar custas processuais e honorários advocatícios, dentre outras consequências.
O que é a ação revisional de contrato de financiamento?
É um instrumento jurídico que permite a revisão dos termos e condições estabelecidos no contrato de financiamento. Essa ação busca corrigir desequilíbrios e eliminar cláusulas abusivas, possibilitando uma readequação das parcelas e dos encargos cobrados.
Quais cláusulas são frequentemente consideradas abusivas em contratos de financiamento de veículos?
Entre as cláusulas abusivas mais comuns, estão as que preveem juros excessivos, tarifas ocultas, encargos excessivos em caso de inadimplência e penalidades desproporcionais. Uma revisão criteriosa pode identificar e contestar tais dispositivos.
Como a ação revisional pode beneficiar o consumidor?
Ao revisar o contrato, é possível reduzir encargos financeiros, abater juros abusivos e tornar as condições de pagamento mais justas e equilibradas, o que pode evitar a inadimplência e possíveis execuções judiciais.
Posso combinar a defesa na busca e apreensão com a ação revisional?
Sim, pode ser vantajoso ingressar com ambas as ações simultaneamente. No entanto, essa estratégia deve ser definida por um advogado com base na análise detalhada do contrato e dos fatos específicos do caso.
Quais documentos e informações devo reunir para ingressar com essas ações?
É fundamental juntar todo o material relacionado ao financiamento, como contrato, extratos de pagamento, boletos, notificações recebidas e quaisquer comunicações com a instituição financeira, além dos documentos pessoais (documento de identificação, comprovante de residência, comprovante de renda, dentre outros). Esses documentos serão essenciais para comprovar eventuais irregularidades e fundamentar a ação.
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